Política de Privacidade

Vigente desde 01 de janeiro de 2020. Se você tiver qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados, fale com a gente pelo e-mail sac@didatasistemas.com.br ou pelo WhatsApp (77) 99910-3478.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site e no sistema Didata é a DIDATA SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 35.709.387/0001-34, com sede na Avenida JK, nº 3422, Jardim Imperial, CEP 47.064-088, Luís Eduardo Magalhães, Bahia, Brasil.

Esta política se aplica ao site didatasistemas.com.br e às páginas nele hospedadas. O uso do sistema em si é regido também pelos Termos de Uso, que continuam valendo em conjunto com este documento.

2. Que dados coletamos

2.1. Dados que você nos fornece

Quando você preenche um formulário de contato ou de teste grátis no site, coletamos nome, e-mail e telefone. Os campos são identificados no próprio formulário; o que não for obrigatório você pode deixar em branco. Se você nos procura pelo WhatsApp ou por e-mail, tratamos os dados que você mesmo escreve na conversa.

Quando você cria uma conta para usar o sistema, são coletados os dados de cadastro da empresa e do usuário necessários para a emissão de documentos fiscais e para o funcionamento dos módulos contratados.

2.2. Dados coletados automaticamente

Ao acessar o site, registramos endereço IP, data e hora do acesso, páginas visitadas, origem da visita e informações técnicas do navegador e do dispositivo. O registro de acesso é uma exigência do artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

No envio de formulários, também guardamos o IP e o horário do envio como medida antifraude, para conter envios automatizados.

2.3. O que não coletamos

Não pedimos dados de cartão de crédito no site: o teste grátis não exige cartão, e as cobranças de assinatura são processadas fora deste site. Não coletamos intencionalmente dados sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde ou de vida sexual, dados genéticos ou biométricos). Pedimos que você não inclua esse tipo de informação em formulários ou mensagens.

3. Para que usamos e com que base legal

A LGPD exige que todo tratamento tenha uma finalidade específica e uma base legal. As nossas são estas:

Dados	Finalidade	Base legal (Lei 13.709/2018)
Nome, e-mail e telefone enviados em formulário	Entrar em contato, responder à sua solicitação, apresentar o sistema e acompanhar o teste grátis	Consentimento (art. 7º, I) e procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (art. 7º, V)
Dados de cadastro e de uso do sistema	Executar o contrato de licenciamento, emitir documentos fiscais e prestar suporte	Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
Registros de acesso ao site	Guarda obrigatória prevista no Marco Civil da Internet e segurança da aplicação	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
IP e horário no envio de formulários	Prevenção a fraude e a envios automatizados	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Dados de navegação e de medição de campanha	Entender como o site é usado, medir o resultado dos anúncios e melhorar as páginas	Legítimo interesse (art. 7º, IX) e, para os cookies não essenciais, consentimento (art. 7º, I)

Quando o tratamento se apoia em legítimo interesse, ele se limita ao necessário para a finalidade descrita e considera as suas expectativas e direitos. Você pode se opor a esse tratamento pelos canais da seção 9.

Não vendemos dados pessoais e não os utilizamos para finalidades diferentes das descritas aqui sem informar você antes.

4. Cookies e tecnologias de medição

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Usamos os seguintes tipos:

• Essenciais — necessários para o site funcionar, manter sua sessão e proteger os formulários. Sem eles a navegação quebra, então não dependem de consentimento.
• De medição e publicidade — usamos Google Tag Manager, Google Ads e tecnologias relacionadas para saber quais páginas são visitadas, quantas pessoas chegam por cada campanha e quais anúncios geraram contato. Esses cookies também permitem exibir anúncios do Didata para quem já visitou o site.
• De atribuição de origem — um cookie próprio, gravado por nós e não por terceiros, guarda por até 90 dias os parâmetros de origem que vieram no endereço que você usou para chegar (o código do link que recebeu, a campanha, o termo de busca). Ele serve para que, se você criar uma conta, saibamos por qual caminho isso aconteceu. Não guarda nome, e-mail, telefone nem histórico de navegação.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, e desativar a personalização de anúncios do Google em adssettings.google.com. Bloquear os cookies essenciais pode impedir o funcionamento de partes do site.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados pessoais apenas quando é necessário para prestar o serviço ou quando a lei obriga. Em resumo, com:

• Prestadores de tecnologia que dão suporte à operação, como hospedagem, envio de e-mail e as ferramentas de medição citadas na seção 4. Eles atuam como operadores e ficam limitados às nossas instruções.
• Órgãos públicos e administrações tributárias, quando você emite documentos fiscais pelo sistema — SEFAZ, prefeituras e demais autoridades competentes. Esse envio é da natureza do serviço contratado.
• Autoridades judiciais ou administrativas, mediante ordem ou requisição legal.

Alguns desses prestadores mantêm servidores fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados. Nesses casos, buscamos fornecedores que ofereçam garantias compatíveis com o capítulo V da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

• Contatos recebidos por formulário: pelo tempo necessário ao atendimento e ao relacionamento comercial, ou até que você peça a exclusão.
• Registros de acesso ao site: 6 (seis) meses contados de cada acesso, conforme o artigo 15 da Lei nº 12.965/2014, podendo ser mantidos por mais tempo mediante ordem judicial.
• Dados de clientes no sistema: conforme os Termos de Uso — as informações permanecem disponíveis por 90 (noventa) dias após a suspensão do acesso e depois são excluídas em definitivo.
• Documentos fiscais e registros contábeis: pelos prazos que a legislação fiscal exigir, mesmo depois do fim do contrato.

Encerrado o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do artigo 16 da LGPD.

7. Como protegemos

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, entre elas: transmissão criptografada (HTTPS), controle de acesso por login e senha individuais, restrição de acesso interno ao que cada função exige e registro das operações realizadas no sistema.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina o artigo 48 da LGPD.

8. Seus direitos

O artigo 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:

• confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• solicitar a portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo quando a guarda for permitida ou exigida por lei;
• saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• ser informado sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências dessa recusa;
• revogar o consentimento a qualquer momento;
• opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.

9. Como exercer seus direitos

Escreva descrevendo o pedido. Podemos precisar confirmar sua identidade antes de atender, justamente para não entregar dados a quem não é o titular. Respondemos no menor prazo possível e, nas hipóteses do artigo 19 da LGPD, em até 15 (quinze) dias.

Se você não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo site gov.br/anpd.

10. Crianças e adolescentes

O Didata é um sistema de gestão empresarial, destinado a pessoas jurídicas e a profissionais maiores de 18 anos. Não direcionamos o site a crianças ou adolescentes e não coletamos dados desse público de forma intencional. Se identificarmos um cadastro nessa situação, os dados serão eliminados.

11. Mudanças nesta política

Esta política pode ser atualizada quando mudarem os serviços, as ferramentas utilizadas ou a legislação aplicável. A data de vigência no topo da página sempre indica a versão em vigor. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados.

12. Contato

Dúvidas sobre este documento ou sobre como tratamos seus dados: sac@didatasistemas.com.br ou WhatsApp (77) 99910-3478.

Luís Eduardo Magalhães, Bahia, 01 de janeiro de 2020.
DIDATA SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA